MP pede arquivamento das investigações relacionadas à morte do cão Orelha por falta de provas
12/05/2026
(Foto: Reprodução) Cão Orelha morava na Praia Brava
Reprodução/Redes sociais
O Ministério Público de Santa Catarina protocolou um pedido de arquivamento das investigações relacionadas à morte do cão Orelha na Praia Brava, área turística de Florianópolis, ocorrida em 4 de janeiro deste ano, por falta de provas.
O relatório de 170 páginas encaminhado à juíza Vanessa Bonetti Haupenthal, da Vara da Infância, foi protocolado na última sexta-feira (8). O pedido de arquivamento total foi antecipado nesta terça (12), com exclusividade, pelo colunista da NSC Anderson Silva.
A Polícia Civil disse em nota que "concluiu as investigações relacionadas ao caso e realizou, oportunamente, a divulgação oficial das medidas adotadas no âmbito do inquérito policial" (leia a íntegra abaixo).
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Em 9 de abril, três meses após a morte, o MPSC havia solicitado novas diligências à Polícia Civil, mesmo após a conclusão do inquérito, apontando lacunas e inconsistências no material reunido.
As medidas apontavam a necessidade de aprofundar provas e possivelmente refazer análises para esclarecer contradições identificadas ao longo do inquérito.
Novas diligências foram encaminhadas pela polícia ao Ministério Público, que analisou as informações produziu o relatório encaminhado ao Judiciário. Agora, cabe à juíza decidir se o caso será arquivado.
O g1 buscou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
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A investigação da Polícia Civil apontou que o cão foi vítima de agressão, e chegou a indiciar um adolescente por suposta participação na morte. No aprofundamento da investigação, no entanto, o MP não encontrou provas que justificassem que o caso fosse adiante.
O corpo do cão chegou a ser exumado para produção de novo laudo sobre morte, mas o laudo pericial feito pela Polícia Científica não identificou a causa do óbtio do animal comunitário.
O documento descartou qualquer fratura no esqueleto do animal, mas citou que a conclusão "não deve ser interpretada como ausência de trauma cranioencefálico ou mesmo em outras partes do corpo".
À época das investigações, a Polícia Civil reiterou que não tinha imagens que mostrem as agressões sofridas pelo cão.
Cão Orelha
Jornal Nacional/ Reprodução
Repercussão
O caso ganhou repercussão internacional depois de uma grande mobilização da comunidade local que pedia justiça.
Na imprensa internacional, veículos voltados ao público hispanofalante destacaram a indignação popular e o debate sobre impunidade e maus-tratos a animais.
Em março, o governo federal anunciou o decreto Cão Orelha, em homenagem ao cão, que prevê a multa de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem cometer o crime de maus-tratos aos animais.
O valor ainda pode chegar a R$ 1 milhão dependendo dos agravantes.
Caso do cão Orelha
O que diz a Polícia Civil?
Confira abaixo a nota da Polícia Civil:
A Polícia Civil de Santa Catarina informa que concluiu as investigações relacionadas ao caso e realizou, oportunamente, a divulgação oficial das medidas adotadas no âmbito do inquérito policial.
Após a conclusão do procedimento, os autos foram encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina, órgão constitucionalmente responsável por eventual oferecimento de denúncia ou arquivamento.
A Polícia Civil de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina atuam de forma independente, dentro das atribuições previstas na legislação. Assim, eventuais manifestações sobre a decisão de arquivamento do caso competem exclusivamente ao Ministério Público.
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